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Marcos Cunha
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Marcos Cunha
Comentário ·
há 12 anos
O Supremo fraudou a lei
Nana Morais
·
há 12 anos
O acadêmico baseou-se em reportagem da Revista Carta Capital! veículo de informação oficial do governo petista!
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Recomendações
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Superior Tribunal de Justiça
Notícia ·
há 13 anos
Comprador que desiste do imóvel deve ser restituído de forma justa
É abusiva e ilegal a cláusula do distrato decorrente de compra e venda imobiliária que prevê a retenção integral ou a devolução ínfima das parcelas pagas pelo promitente-comprador. O entendimento foi...
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